- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
- 21 more...
- Documento simples022 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1848, ácerca do Juizo em que deve correr o processo pelo facto arguido ao Capitão da Barca Ingleza «Jupiter» William Stuart de maltratar um Guarda d'Alfandega Grande de Lisboa"
- Documento simples023 - "Em cumprimento da Portaria de Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1847, á cerca da representação da Camara Administrativa do Asylo da mendicidade, pelo que os Juizes Correccionaes contemplem com preferencia este Estabelecimento nas multas que impuserem"
- Documento simples024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da justiça de 24 de Dezembro de 1847, ácerca dos Moradores da Freguezia de Touginha no Arcebispado de Braga sobre a exigencia de primissias que dizem fazer-se-lhe por parte da Mitra"
- Documento simples025 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1847, á cerca dos Caixas Geraes do Tabaco, Sabão e Polvora, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca do Soure, por se ter concedido licença a tres individuos apprehendidos com tabaco de contrabando"
- Documento simples026 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Maio de 1847 àcerca da Nota em que o Ministro Britanico representa os acontecimentos contra a Casa do Dr. Kaley na Cidade do Funchal no dia 19 de Agosto de 1846"
- Documento simples027 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto passado acerca da pena Capital imposta ao reo Claudino José de Carvalho por homicidio"
- Documento simples028 - "Em officio de 30 de Novembro ultimo do Ministerio da Justiça sobre a incompatibilidade que resulta de servirem os Juizes ordinarios da Golegã e Rabaçal com os officios do Juizo seus parentes nos graus prohibidos"
- Documento simples029 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena capital Rodrigo Cardoso"
- Documento simples030 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida - de alcunha «o gato» condemnado a soffrer a pena Capital"
- 103 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal