- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples020 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 3 de Novembro de 1841, à cerca do requerimento dos Directores da Companhia de Agoas Ardentes de Oliveira do Hospital"
- Doc. simples021 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Junho de 1842 à cerca do officio do Governador Civil de Vizeu sobre Emolumentos de Dinheiros manifestados"
- Doc. simples022 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Junho de 1842, á cerca de Ayres Baptista Pinto, alumno da Eschola Medico Virurgica do Porto, pedindo ser admittido á matricula do 4º anno"
- Doc. simples023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1842, á cerca da Camara Municipal de Maiorca, pedindo que aquella Povoação seja elevada á cathegoria de Villa"
- Doc. simples024 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 à cerca da representação dos Membros da Commissão municipal do Conselho de Porto de Moz"
- Doc. simples025 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842 à cerca do requerimento dos Administradores da Irmandade de S. Pedro da Vila de Amarante"
- Doc. simples026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de Francisco Antonio de Sousa Cambiasso e sua mulher"
- Doc. simples027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do requerimento em que Sebastião José do Espirito Santo pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Doc. simples028 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do Officio do Governador Civil da Goarda, sobre a impossibilidade em que se acha a Camara da Vila de Cêa de nomear Depozitario da Arca dos Orfaons"
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