- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Doc. simples168 - "Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"
- Doc. simples169 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Março 1865 sobre a pretenção de Joaquim d'Andrade e Lima"
- Doc. simples170 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 do corrente, acérca dos documentos e requerimento em que Julião da Silva pede perdão"
- Doc. simples171 - "Em virtude do Officio de 29 de Março, a cerca de requerimento em que Joaquim Miranda «o Catharino» pede perdão do tempo que lhe falta cumprir"
- Doc. simples172 - "Em virtude do officio de 28 de Março ultimo ácêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Nunes «o Bagaceiro» pede perdão"
- Doc. simples173 - "Em virtude do officio de 31 de Março ultimo acêrca do requerimento em que Ignacio Gonçalves da Comarca de Bragança pede perdão"
- Doc. simples174 - "Em virtude do officio de 29 de Março ultimo acêrca do requerimento em que Manoel da Silva da Comarca de Cêa pede perdão"
- Doc. simples175 - "Em virtude do officio de 29 de Março ultimo acerca do reo Rodrigo Ferreira da Comarca de Sinfães"
- Doc. simples176 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março acerca do réo Alvaro Jose Pereira"
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