- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação018 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"
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- Documento simples151 - "Ministério da Guerra - Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - sobre o processo pertencente ao réo José Antonio Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 1"
- Documento simples152 - "Officio de 25 d'Agosto de 1855 - Ácerca do requerimento em que Domingos Silverio péde se lhe ache por exoiada a pena a que fôra condemnádo, e que está cumprindo, de 20 annos de degrêdo para Angola"
- Documento simples153 - "Officio de 25 d'Agosto de 1855 sobre o requerimento do Padre Antonio de Sousa Môcho com que pede licença Régia para remir um fôro"
- Documento simples154 - "Officio de 4 de Septembro de 1854 com um requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora dos Anjos do Lugár de Fajã no Concelho de Ponta Delgada, em que pede authorisação para ceder ao Conselheiro Antonio Vicente Peixoto o pleno dominio da Ermida com a invocação de Nossa Senhora da Encarnação"
- Documento simples155 - "Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
- Documento simples156 - "Officio de 4 d'Outubro de 1855 - remettendo os Estatutos da Assemblea Angrense, para sobre elles se dár o respectivo parecer d'informação"
- Documento simples157 - "Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855, relativamente ao informe do requerimento da Irmandade do Santississimo Sacramento da Freguesia da Pena, d'esta Capital"
- Documento simples158 - "Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
- Documento simples159 - "Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Ácerca do processo pertencente ao réo Bernardo José Ribeiro - Soldado de Caçadores Nº 6"
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