- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Doc. simples046 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1851, sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santo André e Santa Marinha desta Cidade, em que pede a approvação Regia do seu compromisso"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1850 acerca da jubilação requerida pelo Professor da Cadeira de Latim da Villa de Recardães o Padre Domingos José Rodrigues da Silva"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1850 ácerca da jubilação pedida pelo Padre Antonio João Evangelista, Professor de Grammatica e Lingua Latina da Villa de Linhares"
- Doc. simples049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1851 ácerca da pertenção da Sociedade de Beneficencia da Freguesia de Santa Maria Maior do Funchal em que pede a approvação Regia dos novos Estatutos"
- Doc. simples050 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatutos da Companhia de Fundição do Bicalho para os quaes Jacques, Robert e outros pedem a Regia Approvação"
- Doc. simples051 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 á cerca da Legitimação pedida por Manuel Antonio para sua filha Maria Rosa"
- Doc. simples052 - "Em cumprimento do Officio do Ministerrio do Reino de 30 de Outubro de 1850 sobre a Legitimação pedida por José Perestrello Marinho Pereira de Araujo para tres filhos"
- Doc. simples053 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1850 sobre o requerimento de Antonio dos Santos Faria em que pede Diplomas de Legitimação para ser havido como filho de Maria José"
- Doc. simples054 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1850 á cerca do requerimento de Antonio Dias, em que pede Alvará de Legitimação para uma filha por nome Maria Dias"
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