- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples154 - "Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"
- Documento simples155 - "Acerca da pretenção do reo condemnado Joaquim Pimenta Castiço que pede perdão da pena de degredo a que está condemnado"
- Documento simples156 - "Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"
- Documento simples157 - "Acerca da pretenção de Manuel Lopes"
- Documento simples158 - "Acerca da pertenção de Joaquim Dias da Conceição"
- Documento simples159 - "Sobre a pertenção de Antonio da Rocha"
- Documento simples160 - "Sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ferreira"
- Documento simples161 - "Acerca da pertenção de Joaquim Sequeira Calçada"
- Documento simples162 - "Acerca da pertenção de Antonio Augusto Soares"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco