- FondoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
- Unidad documental simple001 - "Parecer sobre os estatutos da Caixa Económica da Santa Casa de Misericórdia de Angra do Heroísmo"
- Unidad documental simple002 - "Processo relativo ao condenado Filipe Adrião, que pede a concessão de liberdade condicional"
- Unidad documental simple003 - "Processo relativo ao réu Miguel Fernandes Coelho, que pede lhe seja aplicada a disposição do artigo 1.º da carta de lei de 6 de julho de 1893"
- Unidad documental simple004 - "Processo respeitante à Companhia do Niassa"
- Unidad documental simple005 - "Processo relativo à proposta de concessão de liberdade condicional ao réu José Água Morna"
- Unidad documental simple006 - "Pretensão de João Gomes da Costa para lhe ser averbada uma pensão que recebia Augusto da Costa Cordont"
- Unidad documental simple007 - "Ofício com um documento relativo ao processo em que a Companhia dos Tabacos debitou o tesouro em mais 1.586$670 réis, importância da conta do ex-recebedor de Portalegre J. Luís Machado"
- Unidad documental simple008 - "Processo que versa sobre reparações extraordinárias a efetuar pela Companhia dos Tabacos de Portugal nos edifícios que lhe foram cedidos em usufruto"
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