- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples058 - "Perdão pedido por Valentim Marques, corneteiro n.º 9/1608 da 2.ª Companhia do 2.ª batalhão de infantaria 15"
- Documento simples059 - "Processo referente a um pedido de restituição do imposto de selo pago a mais por H. Megret, nuns títulos de drawback de azeite"
- Documento simples060 - "Processo relativo à liquidação da empreitada da estação de Faro de que foi adjudicatário Sebastião Martins de Jesus"
- Documento simples061 - "Processo que versa sobre a questão da Companhia dos Tabacos de Portugal com referencia à indemnização pelo excesso de venda"
- Documento simples062 - "Processo relativo ao contrato feito entre a Companhia de Moçâmedes e a "The Cassinga Concessions Company limited""
- Documento simples063 - "Nota da Legação de França nesta corte em que se pergunta qual a forma de recurso que existe com relação a uma sentença proferida pelo tribunal consular de Zanzibar"
- Documento simples064 - "Ofício relativo a dúvidas que se oferecem sobre a concessão de nacionalidade portuguesa a indivíduos nascidos em Hong Kong"
- Documento simples065 - "Nota do diretor geral da Cooperativa Militar perguntando se podem ser transferidas para a Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, algumas ações da mesma cooperativa que um sócio deseja doar àquela sociedade"
- Documento simples066 - "Processo relativo ao súbdito espanhol ex-capitão de infantaria, D. Florêncio Rodrigues Sanches, processado no seu país pelo crime de falsidade e lesões corporais, cuja extradição foi reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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