- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item139 - "Referente à nomeação de Manuel Marques Teixeira de Oliveira para professor do 5.º grupo do Liceu Rodrigues de Freitas, nomeação contra que reclamaram José Duarte Carrilho e Augusto da Silva Martins"
- Item140 - "Referente à transferência do professor do Liceu de Sá de Miranda, Augusto César Gomes Soeiro, para uma vaga no Liceu de Coimbra contra a qual há reclamações"
- Item141 - "Sobre reintegração de Daniel José dos Santos no lugar de 2.º escriturário do Arsenal de Marinha e as respetivas reclamações"
- Item142 - "Reclamação de Ascensão Chateaubriand Baracho"
- Item143 - "Processo relativo ao amanuense da Escola Rodrigues Sampaio, João Faustino da Costa"
- Item144 - "Sobre liquidação de vencimentos a António Domingos Júnior, fogueiro no farol da Roca"
- Item145 - "Pretensão de António dos Santos Jorge para uma construção junto à Linha de Cascais"
- Item146 - "Pedido de Reginaldo Nunes de Freitas"
- Item147 - "Pretensão do capitão-tenente da Administração Naval, Manuel António de Novais"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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