- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação068 - Livro 5.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples145 - "Processo relativo ao arrendamento à Sociedade do Sporting Club da vila de Cascais de uns terrenos situados na mesma vila e pertencentes ao Ministério da Guerra"
- Documento simples146 - "Processo sobre a cópia dos ofícios do cônsul de Portugal em Barcelona acerca da arrecadação e liquidação do espólio do súbdito português António Augusto Braga, falecido na ilha de Leyte (Filipinas)"
- Documento simples147 - "Processo relativo ao levantamento de autos de contravenções sobre a compra de trigos aos lavradores"
- Documento simples148 - "Ofício com três documentos judiciários enviados pela legação da Bélgica em Lisboa para serem notificados diversos indivíduos residentes em Lisboa"
- Documento simples149 - "Processo relativo à reclamação do escrivão da receita eventual e do recebedor para que lhes seja abonada a percentagem sobre a venda de estampilhas"
- Documento simples150 - "Ofício com três documentos judiciários enviados pelo cônsul de Portugal em Alexandria emanados dos tribunais mistos de Port Said e Mansoura para serem enviados aos destinatários"
- Documento simples151 - "Processo relativo ao contrato de arrendamento da fábrica de vidros da Marinha Grande"
- Documento simples152 - "Processo motivado pelo incluso requerimento de Frank Sanden Street pedindo o exclusivo e concessão durante 99 anos para a construção e exploração de uma ponte de recreio em Algés"
- Documento simples153 - "Averbamentos requeridos por António Silva e Elisa da Cunha e Silva"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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