collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
Pièce001 - "Liquidação da empreitada para construção do lanço da estrada distrital de Aveiro entre Quintão e Ouça à estação de Mogofores, requerida pela viúva do empreiteiro"
Pièce002 - "Extradição requerida pelo governo espanhol do súbdito da mesma nação Maurício Navarro Onis"
Pièce003 - "Pretensão de João Gomes da Costa para lhe ser averbada uma pensão legada ao suplicante por Augusto da Costa Cosdont"
Pièce004 - "Ofício do diretor da Obras Públicas de Viseu pedindo esclarecimentos sobre o modo de efetuar o pagamento de trabalhos da estrada entre as Caldas de São Gemil e Parada de Gonta, por constar ter falecido o empreiteiro"
Pièce005 - "Processo relativo á delimitação dos terrenos conquistados ao Tejo ao sul da Cordoaria Nacional e telheiros das galeotas reais pelas obras do porto de Lisboa e do caminho de ferro de Cascais"
Pièce006 - "Processo relativo ao conflito de jurisdição entre as alfandegas e juiz de direito da comarca do Funchal que condenou a inavegabilidade o brigue norueguês Edgen"
Pièce007 - "Requerimento documentado em que o bacharel José Joaquim Dias da Silva revedor da Relação do Porto pede para ser compensado da perda de emolumentos com a extinção da chancelaria das Relações"
Pièce008 - "Processo em que Apolinário Francisco de Carvalho Júnior oficial aposentado da secretaria do Governo Geral de Angola e condenado a degredo para a África Oriental, pede se lhe paguem os seus vencimentos"
Pièce009 - "Processo relativo á extradição do súbdito espanhol António Martin Fernandez detido na cadeia de Beja"
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Rapports

"Processo relativo á delimitação dos terrenos conquistados ao Tejo ao sul da Cordoaria Nacional e telheiros das galeotas reais pelas obras do porto de Lisboa e do caminho de ferro de Cascais"