- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples199 - "Processo de habilitação em que D. Maria Luísa Alves Pinto solicita o abono de vencimento em dívida deixado na Fazenda Nacional por seu falecido pai, o tenente coronel do quadro de reserva Júlio Alves Pinto"
- Documento simples200 - "Processo de habilitação em que D. Laurinda Ribeiro Fernandes Saque solicita o abono do vencimento em dívida deixado na Fazenda Nacional por seu falecido marido, o alferes do regimento de infantaria 16 Horácio Saque"
- Documento simples201 - "Ofício pedindo parecer sobre se o Banco de Portugal pode ter agências nas praças estrangeiras, nas quais sejam pagos os encartes da dívida externa, e pode ser encarregado do registo e descarga dos cupões dos títulos pagos"
- Documento simples202 - "Processo em que João Batista Rodrigues da Silva, empreiteiro do novo liceu da 3.ª zona (Estrela), pretende levantar o seu depósito de caução na importância de 1.994$700 réis"
- Documento simples203 - "Processo referente às reclamações contra a classificação dos veterinários de terceira classe do respetivo quadro para preenchimento de uma vacatura que se deu na segunda classe do mesmo quadro"
- Documento simples204 - "Processo referente à procedência ou improcedência do pedido feito pelo ministro da República Argentina referente ao espanhol Benjamim Rodrigues que, em Lisboa, foi preso a requisição do mesmo ministro e, depois de preso, faleceu na cadeia do Limoeiro"
- Documento simples205 - "Processo referente às reclamações contra a classificação dos agrónomos de segunda classe do respetivo quadro para o preenchimento de uma vacatura que se deu na primeira classe do mesmo quadro"
- Documento simples206 - "Processo em que Ermelinda Rosa de Barros pede o saldo do depósito existente na delegação de Bragança pertencente a seu finado irmão"
- Documento simples207 - "Processo relativo à empreitada das obras da Barra de Viana do Castelo"
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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