- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples123 - "Pedido da Companhia de Moçambique para alterar o artigo 12.º dos respetivos estatutos"
- Documento simples124 - "Processo referente ao pedido feito pelo administrador delegado da Companhia de Moçambique para que sejam resolvidas várias questões pendentes"
- Documento simples125 - "Processo que versa sobre vencimentos em dívida ao falecido António Justiniano Freire de Andrade de Salazar de Eça Jordão"
- Documento simples126 - "Processo que versa sobre vencimentos em dívida ao falecido presbítero Augusto Monteiro Girão"
- Documento simples127 - "Processo que versa sobre entrega do crédito deixado na Fazenda pelo soldado José da Conceição do regimento de infantaria 5"
- Documento simples128 - "Processo que versa sobre entrega de vencimentos deixados na Fazenda pelo falecido tenente Augusto César de Frias e Vasconcelos"
- Documento simples129 - "Processo que versa sobre entrega de vencimentos deixados na Fazenda pelo falecido major Fernando José Teixeira Faro"
- Documento simples130 - "Processo que versa sobre entrega de rendas que ficaram em dívida ao falecido Manuel Caetano"
- Documento simples131 - "Pretensão de Leonídia Maria Lopes de Sousa"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
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