- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação066 - Livro 3.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples137 - "Acerca do imposto sobre a produção de álcool e aguardente proveniente da destilação da cana de açúcar"
- Documento simples138 - "Sobre as dúvidas que se oferecem relativamente ao preço da remição do serviço militar exigido ao 2.º grumete António da Felicidade, do corpo de marinheiros"
- Documento simples139 - "Dúvidas suscitadas pelo delegado do Tesouro do distrito de Lisboa acerca do lançamento do imposto de rendimento"
- Documento simples140 - "Processo relativo ao projeto de compromisso para a decisão arbitral na questão de desacordo entre o Governo e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, no que respeita a modificação de tarifas"
- Documento simples141 - "Processo pendente no tribunal arbitral sobre dúvidas, levantadas entre a Companhia dos Tabacos de Portugal e o Governo, a respeito de subsídios dados pela extinta Administração Geral dos Tabacos a antigos empregados e operários ou suas famílias"
- Documento simples142 - "Parecer sobre as alterações a fazer no recenseamento eleitoral do concelho de Bragança"
- Documento simples143 - "Pretensão da firma Bernardino Filhos & Ribeiro"
- Documento simples144 - "Representação em que os guardas da estação de saúde de Lisboa pedem partilha nos respetivos emolumentos"
- Documento simples145 - "Parecer sobre os estatutos da Companhia do Luabo"
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Destaques
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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