- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série06 - Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
- Subsérie10 - António Cândido Ribeiro da Costa
- Unidade de instalação13 - António Cândido ( Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)
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- Documento composto352 - Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, pedindo a restituição da contribuição que pagou no ano 1906 como pintor de ornatos e retratos históricos
- Documento composto353 - Processo em que Daniel de Frias Barbosa, fiscal dos impostos, pede a sua reforma por incapacidade física adquirida no exercício das suas funções
- Documento composto354 - Processo em que Maria Inocência Tavares pede a pensão legada pelo seu irmão, contra-almirante reformado
- Documento composto355 - Processo em que Mariana Eulália Verde Rodrigues Chaves pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, médico da Armada
- Documento composto356 - Processo em que Angélica Emília de Moura pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido irmão, fogueiro da Armada
- Documento composto357 - Processo em que Antónia Maria Leite e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, maquinista naval
- Documento composto358 - Processo em que António Nunes e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, como marinheiro da Armada reformado
- Documento composto359 - Dúvida sobre se as famílias dos condenados Henrique José Rosado, Manuel Cunha, José Caetano e Domingos Alves Costa, a cumprir pena de degredo em Angola e que morreram em combate contra os cuamatos, têm direito a pensão de sangue e qual o diploma legal que lhes pode ser aplicado
- Documento composto360 - Dúvida sobre se as licenças para os oficiais dos quadros do Ultramar aceitarem e usarem condecorações estrangeiras podem ser concedidas por uma simples declaração no Boletim Militar do Ultramar ou devem ser concedidas por portaria
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Destaques
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