- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Documento simples018 - "Processo do réu ex-corneteiro Ventura de Oliveira : Parecer sobre se ele era digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples019 - "Processo do réu ex-soldado José Bernardino : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples020 - "Processo do réu ex-primeiro-sargento Augusto Romano de Oliveira : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples021 - "Processo do réu corneteiro Custódio Antunes : Parecer sobre se ele era digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples022 - "Processo do soldado reservista Vicente dos Santos : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples023 - "Requerimento do réu Manuel Dias Rodrigues Descalço, pedindo o seu perdão"
- Documento simples024 - "Requerimento do réu António Ferreira Gomes, pedindo o seu perdão"
- Documento simples025 - "Requerimento do réu João dos Santos, pedindo o seu perdão"
- Documento simples026 - "Processo do réu António de Brito, militar : Parecer se é digno de clemência do Poder Moderador"
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Destaques
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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