- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação09 - Livro 9 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples118 - "Processo que versa sobre o imposto creado pela carta de lei de 19 de Junho de 1841 com applicação especial, nas contas do Thesouro, e no orçamento geral do Estado."
- Documento simples119 - "Processo que trata da pretenção de D. Maria da Piedade Caetano Alvares Pereira de Mello."
- Documento simples120 - "Sobre a representação da mesa da Associação Commercial de Lisboa em nome dos negociantes de Farinhas."
- Documento simples121 - "Projecto de regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo, e o requerimento em que a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado pede isenção da dita contribuição."
- Documento simples122 - "Processo de Manuel Maria Coutinho d'Azambuja Freire."
- Documento simples123 - "Processo que trata da pretenção de D. Maria Thereza Gonçalves e Mello."
- Documento simples124 - "Processo sobre requerimento do Barão de Almeirim e seus irmãos."
- Documento simples125 - "Processo á cerca da pretenção de Luiz Antonio Teixeira Peres."
- Documento simples126 - "Ácerca da indemnização pedida por differentes individuos, pelo prejuízo causado a mercadorias, motivado pelo sinistro acontecido a um dos guindastes da Alfandega do Porto."
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal