- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação104 - Livro 5.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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- Documento simples026 - "Processo em que os fabricantes de farinhas, matriculados, discordam da interpretação que, por esta Direção-Geral, foi dada ao § 1.º do artigo 254 da lei n.º 26, de 9 de julho de 1913"
- Documento simples027 - "Processo referente à homologação do projeto de decreto do Supremo Tribunal Administrativo no recurso em que é recorrente Luís Maria Tenório e recorrido o Conselho da Direção-Geral das Contribuições e Impostos"
- Documento simples028 - "Processo de habilitação requerida por Maria do Rosário"
- Documento simples029 - "Processo de habilitação requerida por José Ferreira da Costa"
- Documento simples030 - "Processo de habilitação requerida por Ana de Jesus"
- Documento simples031 - "Processo de pensão referente ao falecido sócio do Montepio oficial, Adelino Antero de Sá"
- Documento simples032 - "Processo relativo ao pedido do inspetor reformado dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, Eduardo Casimiro Viana Pedreira, para ser considerado sem efeito o decreto que o demitiu"
- Documento simples033 - "Processo de habilitação requerida por José Rodrigues Lopes e mulher"
- Documento simples034 - "Processo em que os ex-inspetores da extinta Repartição da Fiscalização das Sociedades Anónimas, Joaquim Brandão e António Raimundo do Patrocínio Bana, integrados como 1.ºs oficiais da Direção-Geral da fazenda Pública, pedem que lhes sejam mantidos os vencimentos anteriores"
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Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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