- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item084 - "Dúvidas acerca da posse e propriedade da Referta de Ouguela"
- Item085 - "Pretensão de Catarina de Sousa Coutinho e outros"
- Item086 - "Aposentação de Justino José Agostinho"
- Item087 - "Dúvidas suscitadas sobre as gratificações cuja extinção preceitua o § 1.º do artigo 13 da lei n.º 222 de 30 de junho de 1914"
- Item088 - "Pretensão do 2.º tenente da administração naval Fernando Pereira de Sousa"
- Item089 - "Reclamação de Vitorino Teófilo Lourenço e Carlos Duarte do Amaral no concurso para inspetor fiscal do tráfego da Direção Fiscal da Exploração dos Caminhos de Ferro"
- Item090 - "Reclamação de D. Maria Matilde S. L. Ataíde e Melo"
- Item091 - "Reclamação de Francisco António de Sequeira Júnior"
- Item092 - "Estão em vigor as disposições regulamentares de saúde e higiene pública sobre cemitérios, depois da publicação da lei administrativa de 7 de agosto de 1913?"
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