- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples134 - "Perdão pedido por José Francisco Simão condenado em Valpaços"
- Documento simples135 - "Perdão pedido por Manuel de Sousa Neves"
- Documento simples136 - "Perdão pedido por Manuel da Silva "o Estreitinho""
- Documento simples137 - "Reclamação de Adriano de Melo Gouveia sobre diferença de vencimento"
- Documento simples138 - "Pretensão de Joaquim Bernardo Lopes sobre penhora nos vencimentos para alimentos provisórios"
- Documento simples139 - "Pretensão de Jácome Fernandes Alves de Macedo, gerente da firma Alves Macedo & Companhia da cidade do Porto para serem vendidos os fósforos que lhe foram apreendidos"
- Documento simples140 - "Perdão pedido por António Pinho e Cruz"
- Documento simples141 - "Pedidos de perdão feitos por Apolinário Francisco de Carvalho Júnior e sua mãe Maria Joana da Silveira Carvalho, Severino dos Santos, Carlos da Silva e João Alfredo de Oliveira Leão"
- Documento simples142 - "Perdão pedido por Eduardo Augusto"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal