- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação047 - Lº 4º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento composto107 - "Pretensão de José Augusto Carneiro, filho de Francisco António Carneiro"
- Documento composto108 - "Pretensão de Maria Cândida de Assis Viana"
- Documento composto109 - "Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"
- Documento composto110 - "Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"
- Documento composto111 - "Pretensão de Inácio Caetano Xavier"
- Documento composto112 - "Parecer sobre aprovação de estatutos porque pretende reger-se o Montepio União Popular, fundado na Vila de Alverca"
- Documento composto113 - "Parecer sobre a pensão anual com que deve ser aposentado a Bacharel António Augusto da Cunha Coutinho, Juiz de direito de primeira classe"
- Documento composto114 - "Pedido da Presidência da Relação de Luanda sobre remessa de processos"
- Documento composto115 - "Parecer sobre aprovação de estatutos porque pretende reger-se a Associação de Socorros Mútuos Vasco da Gama na freguesia de São Pedro de Alcântara desta cidade"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal