- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples279 - "Portaria do ministerio da marinha de 22 de Setembro de 1873, acerca do officio do commandante geral da armada, relativo ao 1.º grumette de Marinha, Manoel Gomes Belem, por crime de deserção"
- Documento simples280 - "Portaria do ministerio da guerra de 29 de Setembro de 1873, acerca do requerimento do 2º sargento da 5ª companhia de reformados Francisco da Motta, condemnado em tres annos de degredo para a Africa Occidental, pelo crime de abuzo de confiança."
- Documento simples281 - "Portaria do ministerio das Obras Publicas de 10 d'Outubro de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio de N. Senhora d'Assumpção e Santo António do Valle"
- Documento simples282 - "Portaria do ministerio da marinha de 13 d'Outubro de 1873, acerca do requerimento em que Antonio Gomes Roberto, 1.º pharmaceutico do quadro de saude do estado da India, pede se lhe conte o tempo de serviço, para os effeitos da reforma"
- Documento simples283 - "Portaria do ministerio das obras publicas de 10 d'Outubro de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Conceição da Escada"
- Documento simples284 - "Officio do ministerio da guerra de 22 d'Outubro de 1873, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão nº 2 de caçadores da Rainha, Bernardo Lopes de Carvalho, condemnado na pena de 4 annos de serviço na Africa Occidental"
- Documento simples285 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1873, acerca do processo, respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 1 José dos Santos, pelo crime de deserção"
- Documento simples286 - "Officio do ministerio da guerra de 24 d'Outubro de 1873, acerca do requerimento, em que o aspirante d'esta direcção Ernesto Augusto Vianna, pede o abono dos soldos dos mezes de Julho e Agosto de 1870."
- Documento simples287 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de agosto de 1873, acerca do requerimento do ex-aspirante Ernesto Augusto Vianna, pedindo se lhe abone o soldo competente, até á data do decreto que o demittio."
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