- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação02 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Documento simples034 - "A respeito da aposentação do Juiz de Direito de Figueiró dos Vinhos, Marreca"
- Documento simples035 - "Aposentação do Juiz de Direito de Chaves"
- Documento simples036 - "Aposentação do Juiz de Direito da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
- Documento simples037 - "Aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca, Juiz de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos"
- Documento simples038 - "Sobre a aposentação de Luiz Jose da Cunha, Juiz da Relação de Lisboa"
- Documento simples039 - "Sobre a aposentação do Auditor Ignacio de Sousa Barbosa"
- Documento simples040 - "A respeito da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez na India"
- Documento simples041 - "Sobre a aposentação de José Maria Ozorio Cabral"
- Documento simples042 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Elvas, José Luis de Carvalho"
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