- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
- 265 more...
- Doc. simples266 - Deferimento de processo
- Doc. simples267 - "Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sobre a via publica nos termos em que requer o engenheiro Julio Cezar Vasconcellos Correa"
- Doc. simples268 - Deferimento de processo
- Doc. simples269 - "Consulta acerca do processo no qual o actual chefe da 3ª Repartição da Direcção Geral da Agricultura, pede o pagamento da importancia correspondente aos vencimentos de exercicio anteriores ao mez de outubro de 1898 e a que se julga com direito desde 10 de dezembro de 1892 data em que foi collocado no logar de chefe da 3ª secção dos serviços agronomicos"
- Doc. simples270 - "Habilitação de Joaquina da Conceição Vieira, viuva e filhas do conductor de 1ª classe aposentado dos Caminhos de ferro do Sul e Sueste António Agostinho Vieira"
- Doc. simples271 - "Habilitação de Maria Amélia viuva do machinista de 1ª classe aposentado do Caminho de ferro do Sul e Sueste, José Francisco"
- Doc. simples272 - Deferimento de processos
- Doc. simples273 - Deferimento de processo
- Doc. simples274 - "Consulta acerca do parecer do Conselho especial que tem de proceder ao apuramento da antiguidade de serviço dos amanuenses e officiaes que constituem os quadros privativos da Secretaria d'Estado das Obras Publicas, Commercio e Industria"