- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples196 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844 á cerca de ser exempto do recrutamento o Alumno do Conservatorio Real de Lisboa Joaquim Estevão Pereira"
- Doc. simples197 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1844, à cerca do pagamento do imposto pela Lei de 16 de Julho de 1843, artº 5º de que tratão os officios do Governador Civil de Leiria, e do Procurador Geral da Coroa de 19 de Novembro ultimo"
- Doc. simples198 - "Idem á cerca de se exigirem os papeis relativos a pertenção de D. Gregoria Antonia Bueno Cevallos e Villa Lobos"
- Doc. simples199 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Janeiro de 1845, á cerca dos Estatutos da Companhia Aliança Industrial"
- Doc. simples200 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"
- Doc. simples201 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro de 1845, á cerca de deverem, ou não satisfazer os respectivos direitos de Mercê e Sello, os indeviduos que houverem de ser providos nos impostos das Estradas"
- Doc. simples202 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1844, á cerca do Conde de REsende, que pertende fazer exame na Academia Politechnica do Porto"
- Doc. simples203 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1845, á cerca de Manoel Pereira Guimarães e Silva como Procurador duma Companhia denominada «Prosperidade» pedindo approvação de seus Estatutos"
- Doc. simples204 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1845, á cerca do Marquez da Bemposta, e outros Empresarios de uma Mina de Bethume asphaltico no Concelho d'Alcobaça, pedindo seja desatendida a pertenção de Anselmo Ferreira Pinto Basto, para a lavra de outra no mesmo Concelho"
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