- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples017 - "Estabelecimento de uma agência no território administrado pela Companhia de Moçambique"
- Documento simples018 - "Perdão pedido por Manuel Gregório Cardoso"
- Documento simples019 - "Perdão pedido por José Pinto de Matos, ou José Pereira de Matos"
- Documento simples020 - "Perdão pedido por Manuel Aniceto"
- Documento simples021 - "Perdão pedido por Regina de Morais"
- Documento simples022 - "Perdão pedido por Manuel Ricardo"
- Documento simples023 - "Perdão pedido por António de Sepúlveda Barros "O Mandrilha"
- Documento simples024 - "Perdão pedido por Manuel Augusto de Pina"
- Documento simples025 - "Perdão pedido por Maria da Piedade"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco