- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação065 - Livro 2.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples100 - "Parecer acerca das dúvidas suscitadas na execução do artigo 1.º do decreto de 24 de dezembro de 1889"
- Documento simples101 - "Perdão pedido por Emílio Martins"
- Documento simples102 - "Perdão pedido por Augusto Caetano Moreira"
- Documento simples103 - "Perdão pedido por Cândido da Graça"
- Documento simples104 - "Perdão pedido por Marcelino dos Santos"
- Documento simples105 - "Perdão pedido por Joaquim Pedro"
- Documento simples106 - "Perdão pedido por José Maria Custódio"
- Documento simples107 - "Perdão pedido por José Francisco"
- Documento simples108 - "Perdão pedido por José da Cunha Madeira Júnior"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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