- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples014 - "Processo relativo a um pedido de aforamento de terrenos na Ilha de São Tomé"
- Documento simples015 - "Processo em que Benta Ferreira, Joaquina Ferreira e Domingos de Oliveira Santos pedem a restituição da herança de Francisco António Braga, que tinha sido adjudicada ao estado"
- Documento simples016 - "Dúvida acerca do arquivo do extinto cartório do tabelião do Carregal, comarca de Santa Comba Dão"
- Documento simples017 - "Estabelecimento de uma agência no território administrado pela Companhia de Moçambique"
- Documento simples018 - "Perdão pedido por Manuel Gregório Cardoso"
- Documento simples019 - "Perdão pedido por José Pinto de Matos, ou José Pereira de Matos"
- Documento simples020 - "Perdão pedido por Manuel Aniceto"
- Documento simples021 - "Perdão pedido por Regina de Morais"
- Documento simples022 - "Perdão pedido por Manuel Ricardo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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