- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples141 - "Perdão pedido por Sebastião Batista Fernandes "O Ligarosa"
- Documento simples142 - "Processo relativo à reclamação do diretor da alfândega de Díli, José Maria de Assunção Osório, para que lhe seja abonado o vencimento de categoria que percebia antes da sua colocação na alfândega"
- Documento simples143 - "Pergunta do cônsul de Portugal em Tanger acerca da nacionalidade dos filhos de marroquinos naturalizados portugueses, nascidos antes da naturalização dos pais"
- Documento simples144 - "Perdão pedido por Dannó Naiqui"
- Documento simples145 - "Perdão pedido por José Manuel da Costa França"
- Documento simples146 - "Processo relativo ao contrato com a Companhia dos Fósforos"
- Documento simples147 - "Processo que versa sobre a pretensão do Banco Lusitano para valorização das obrigações do Caminho de Ferro de Benguela a Catumbela, depositadas no Tesouro como parte do penhor do auxílio prestado em 1891"
- Documento simples148 - "Pedido de extradição feito pelo Ministro de Espanha nesta corte do desertor da mesma nação Casimiro Alvarino Freasa"
- Documento simples149 - "Requerimento no qual Constâncio Roque da Costa, pede que se lhe abone o subsídio a que se julga com direito como deputado pelo círculo de Mapuça, nas mesmas condições em que é abonado ao deputado Cristóvão Pinto"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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