- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação051 - Lº 8º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples155 - "Perdão pedido por José Miguel Ramos"
- Documento simples156 - "Perdão pedido por Artur César Ferreira"
- Documento simples157 - "Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto"
- Documento simples158 - "Perdão pedido por António Joaquim Correia e César Augusto"
- Documento simples159 - "Perdão pedido por Casimiro Augusto Segurado"
- Documento simples160 - "Perdão pedido por Henrique Tomás também conhecido por António Marques"
- Documento simples161 - "Perdão pedido por Manuel José Alves de Azevedo"
- Documento simples162 - "Processo em que David Andetat, súbdito suíço solicita pelos fundamentos que alega que não seja autorizado o pedido de extradição que a seu respeito fez o governo do seu país"
- Documento simples163 - "Perdão pedido por António Barreto de Almeida"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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