- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples250 - "Perdão pedido por António Joaquim Correia"
- Documento simples251 - "Perdão pedido por Romão Alves Quintas e António Augusto de Ataíde"
- Documento simples252 - "Perdão pedido por António Pereira da Silva Vasconcelos Montenegro, 1.º cabo n.º 13/1273 da 1.º Batalhão de Infantaria n.º 22"
- Documento simples253 - "Perdão pedido por João Tavares"
- Documento simples254 - "Perdão pedido por António da Costa Graça"
- Documento simples255 - "Perdão pedido pelo réu César Vieira, grumete do Corpo de Marinheiros"
- Documento simples256 - "Requerimento em que Miguel Fernandes Coelho preso na cadeia geral penitenciária de Lisboa pede lhe seja aplicada a disposição do artigo 1.º da carta de lei de 6 de julho de 1893"
- Documento simples257 - "Processo relativo à concessão de liberdade condicional ao preso na cadeia geral penitenciária Filipe Adrião"
- Documento simples258 - "Requerimento em que Artur Urbano Monteiro de Castro Teles de Eça e Cunha, pede que lhe seja permitido acumular o exercício e vencimento do lugar de segundo oficial desta secretaria de Estado, com o vencimento e exercício de redator do diário da Câmara dos Dignos Pares"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal