Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a desistência do Ministério Público da acusação contra o bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelli, transferido para o lugar de juiz de direito substituto da comarca de Penafiel.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 28 de outubro de 1836, participando que se encontra suspensa, no juízo de direito de Penafiel, uma querela de abuso de liberdade de imprensa, por falta de pessoas suficientemente habilitadas para formar a pauta dos jurados da pronúncia.