- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 094 - Livro 3.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item058 - "Dúvidas sobre a interpretação de algumas disposições da lei n.º 175 de 3-5-914 relativa a vencimentos especiais às guarnições dos submersíveis"
- Item059 - "O patrão-mor de Angra do Heroísmo, josé António Peres Pamplona que se intitula guarda marinha graduado do quadro auxiliar do serviço naval pergunta qual é o vencimento estabelecido para a sua reforma"
- Item060 - "Ana Augusta Marques de Araújo, professora complementar oficial desde março de 1894, requer a promoção à 1.ª classe dizendo que lhe assistia o direito à data do decreto de 19 de março 1911"
- Item061 - "F. G. Serurja que geriu o Consulado Geral em Nova Iorque desde 9 de junho a 9 de setembro de 1908, pede 2/3 da verba das despesas de residência do cônsul"
- Item062 - "Pedindo novamente parecer sobre a arrematação de medicamentos e apostos [i. é apósitos] para os hospitais de Cabo Verde"
- Item063 - "Dúvidas sobre o prazo de valimento do concurso para 1.ºs e 2.ºs aspirantes do quadro aduaneiro de Angola e São Tomé em que foi candidato Fernando Calado Ramos"
- Item064 - "Sobre o preenchimento de uma vaga no quadro dos mestres florestais"
- Item065 - "Dúvidas sobre o pagamento da regência da VII cadeira da Escola Bartolomeu dos Mártires em Braga ao professor Eduardo Emílio Monteverde"
- Item066 - "O réu José Joaquim Mora de Góis pede perdão"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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