- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Item008 - "Sobre o pedido da Companhia das Águas das Pedras Salgadas para emitir 180 contos de obrigações de 100$000 réis cada uma, amortizáveis em 38 anos e vencendo o juro de 6%"
- Item009 - "Sobre se ao Banco Nacional Ultramarino é devido prémio quando telegraficamente o Estado realize transferências de fundos entre as colónias e entre estas e a metrópole"
- Item010 - "Pedido de registo de propriedade literária de algumas operetas, feito pelo Dr. José Joaquim Henriques da Silva"
- Item011 - "Reclamação da atriz Laura Cruz, excluída do Teatro de D. Maria II, hoje Teatro Nacional Almeida Garrett por portaria de 10 de outubro de 1900"
- Item012 - "Pedido de restituição de direitos pagos indevidamente por Alfredo M. de Carvalho"
- Item013 - "Reclamação da firma W. Stem (?) & C.ª, como consignatária da barcaça alemã Hanseat, contra o pagamento do direito de carga sobre 100 toneladas de carvão que lhe serviu de lastro"
- Item014 - "Reclamação do povo de Salvaterra do Extremo sobre a divisão dos terrenos denominados Montes Novos, Montes Velhos, Madronhal, Vale da Taipa, Serra de Mourades e Monsachinho, Veiga Larga e Torre"
- Item015 - "Reclamação apresentada à Junta por José Augusto Moreira de Almeida contra a sua substituição de vogal vice-presidente da mesma junta por José da Silveira Viana"
- Item016 - "Acerca da entrega à respetiva herdeira dos bens do falecido embaixador de Portugal no Vaticano, Miguel Martins Dantas"
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