- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples154 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 àcerca do Requerimento em que Manuel Joaquim de Miranda pede Alvará de Legitimação para seu filho"
- Doc. simples155 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845, à cerca do requerimento em Antonio José d'Escovar Moae pede Alvará de Legitimaçaão para seus dois filhos"
- Doc. simples156 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que Rodrigo Lobo de Souza Machado e Couros pede Alvará de Legitimação para seu filho"
- Doc. simples157 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Augusto Marinho Figueirozes de Barboza pede a cconfirmação da Legitimação que obteve a favor de suas duas filhas"
- Doc. simples158 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que Pedro Folque pede ser isento do pagamento de Direitos de Marcê da Comenda da Ordem de S. Bento de Avis"
- Doc. simples159 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Felipe Folque pede ser dispensado do pagamento dos Direitos de Mercê do Habito de S. Bento de Avis"
- Doc. simples160 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede a aprovaçao de seus Estatutos"
- Doc. simples161 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Eduardo de Brito e Cunha renovou a suplica de não pagar Direitos de Mercê pela Comenda da Ordem de Christo"
- Doc. simples162 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845, ácerca da reprezentação em que a Direcção da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro pede a Approvaçao do Regulamento das Caixas Filiaes para emprestimos a Lavradores"
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