- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Documento simples454 - "Parecer no processo relativo ao legado de Manuel Pinto Mourão, para a construção de um edifício escolar em Mafamude"
- Documento simples455 - "Parecer no processo relativo à Companhia Hulheira da Zambézia"
- Documento simples456 - "Parecer sobre um requerimento da "A Libertadora Elétrica""
- Documento simples457 - "Parecer sobre uma reclamação do cidadão francês Pablo Peres com respeito a uns terrenos por ele comprados em Lourenço Marques"
- Documento simples458 - "Parecer sobre uma reclamação de Neupart & Carneiro acerca do fornecimento do "Hino das Escolas""
- Documento simples459 - "Parecer no processo n.º 880 que versa sobre isenção de descontos nas remunerações por trabalhos extraordinários"
- Documento simples460 - "Parecer no processo relativo ao pagamento dos serviços prestados pelo professor Guilherme Ribeiro"
- Documento simples461 - "Parecer sobre o requerimento apresentado por António Rodrigues Viegas Júnior para lhe ser pago o serviço que prestou como substituto do encarregado do serviço noturno da Biblioteca da Escola de Belas Artes de Lisboa"
- Documento simples462 - "Parecer sobre o procedimento a adotar em virtude da rescisão do contrato celebrado com Aurélio Moreira para as terraplanagens e obras de arte de Vila Real ao Ribeiro da Varges na linha da Régua a Chaves"
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Destaques
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