- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Item371 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José da Silva Carvalho"
- Item372 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Vilaça"
- Item373 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por Serafim Vieira da Silva"
- Item374 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Gomes da Silva"
- Item375 - "Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Carlos Fonseca, Joaquim Paulo Correia, e Eduardo Ventura Alamillo"
- Item376 - "Parecer acerca da nomeação do perito municipal feita pela Câmara Municipal e alguns dos dez maiores contribuintes prediais do concelho da Lousã"
- Item377 - "Parecer sobre se a Câmara Municipal de Évora pode conceder a qualquer outra entidade a iluminação pública e particular que já havia concedido a outrem"
- Item378 - "Parecer no processo n.º 283 sobre a pretensão de D. Ana de Jesus Marques Lima Cordeiro"
- Item379 - "Parecer no processo que diz respeito ao pedido de síndico da câmara dos corretores da Bolsa de Lisboa acerca da cotação de umas obrigações"
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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