- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples046 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre requerimento de Maria das Dores "
- Documento simples047 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre a legalidade do provimento de alguns lugares de Artistas aggregados á Academia de Bellas Artes de Lisboa"
- Documento simples048 - "Idem de 28 de Março de 1838 á cerca de Projecto de Decreto de Regulamento sobre a distribuição e arrecadação do Novo Imposto de que tracta o Art.º 17 do Decreto de 9 Janeiro de 1838 "
- Documento simples049 - "Idem de 24 dito sobrebrequerimento em que Antonio Maria Albuquerque Couto e Brito e outros Estudantes do 4º anno de Leis pedemlhes seja applicada a disposição do Decreto de 9 de Novembro de 1836"
- Documento simples050 - "Idem de 20 dito sobre officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos para a execução da Portaria circular de 2 dito á cerca das transmissões de propriedade"
- Documento simples051 - "Idem de 16 de Dezembro de 1837 a cerca de representação do Conselho de Saude Publica, sobre o actual Homem de deligencias do mesmo Conselho Anselmo José da Cunha ter convertidoem proveito seu a quantia de 34$000 reis
- Documento simples052 - "Idem de 14 de Março de 1838, acerca da Conta do Administrador Geral d' Evora sobre as despesas do Municipio"
- Documento simples053 - "Idem de 26 de Março de 1838 acerca de representação do Administrador Geral de Beja sobre o modo de executar a Portaria de 15 do corrente transcripta no Diário do Governo n.º67"
- Documento simples054 - "Idem de 12 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal d' Aldeia-Galega de Riba Tejo sobre dever ou não proceder a nova eleição de Administrador daquelle Concelho"
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Destaques
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