- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples041 - "Idem de 27 de Dezembro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Beja á cerca de duvida d' algumas Camaras se a Lei exclue da votação para Veriadores os cidadãos pertencentes à Guarda Nacional mobilisada"
- Documento simples042 - "Idem de 19 dito sobre requerimento em que João Rodrigues Palma pede Carta de seguridade"
- Documento simples043 - "Idem de 14 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa participando haver sido desarmado o Corpo da Guarda Nacional de Grandola e roubado os fardamentos pelo Remechido pedindo uma indemnisação para aquelles cidadãos e a demissão do seu Commandante como requer no seu officio ao mesmo Administrador dirigido"
- Documento simples044 - "Idem de 20 de Março de 1838 sobre a approvação dos Estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa"
- Documento simples045 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre requerimento de D.Gertrudes Chrisostoma Vieira Xavier que pede Carta de Administração dehuma Capella"
- Documento simples046 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre requerimento de Maria das Dores "
- Documento simples047 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre a legalidade do provimento de alguns lugares de Artistas aggregados á Academia de Bellas Artes de Lisboa"
- Documento simples048 - "Idem de 28 de Março de 1838 á cerca de Projecto de Decreto de Regulamento sobre a distribuição e arrecadação do Novo Imposto de que tracta o Art.º 17 do Decreto de 9 Janeiro de 1838 "
- Documento simples049 - "Idem de 24 dito sobrebrequerimento em que Antonio Maria Albuquerque Couto e Brito e outros Estudantes do 4º anno de Leis pedemlhes seja applicada a disposição do Decreto de 9 de Novembro de 1836"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco