- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação101 - Livro 2.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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- Documento simples102 - "Parecer sobre: a) qual deve ser a minuta do compromisso de arbitragem a realizar com a empresa adjudicatária do Teatro de São carlos; b) a que formalidades deve obedecer a celebração do auto público do compromisso, c) a quem nela compete intervir por parte do Estado"
- Documento simples103 - "Parecer sobre umas dúvidas acerca de um desconto a fazer nos ordenados do tesoureito da delegação da Caixa Económica Portuguesa em Belém para pagamento da dívida por este empregado feita à Caixa de Aposentações e Socorros dos Caminhos de Ferro do Estado"
- Documento simples104 - "Parecer no processo em que D. Inês Andresen da Costa, como representante de filhos menores, pede o pagamento de vencimentos em dívida a seu falecido marido, o Dr. Manuel Vicente Alfredo da Costa, lente que foi da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa"
- Documento simples105 - "Parecer no processo de reforma respeitante ao 2.º cabo João Francisco Pereira n.º 157/5695 da 8.ª companhia da circunscrição do Sul da Guarda Fiscal"
- Documento simples106 - "Parecer no processo em que M. Gompels pede restituição de direitos que pagou indevidamente"
- Documento simples107 - "Parecer no processo de habilitação requerida por José Joaquim Nunes e mulher"
- Documento simples108 - "Parecer no processo de habilitação requerida por José Joaquim Escórcio e sua mulher Rosa Maria de Jesus"
- Documento simples109 - "Parecer no processo de habilitação requerida por Maria Jerónima da Silva Duarte"
- Documento simples110 - "Parecer no processo de habilitação requerida por Maria da Purificação Almeida"
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Destaques
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