- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação101 - Livro 2.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
- 143 more...
- Documento simples144 - "Parecer no processo respeitante à aposentação requerida por Martiniano António de Assunção, chefe dos contínuos do Congresso da República"
- Documento simples145 - "Parecer acerca das dúvidas suscitadas no Conselho Superior da Administração Financeira do Estado sobre promoções de empregados do quadro dos correios"
- Documento simples146 - "Parecer sobre se aos provimentos das vagas resultantes da passagem à situação de licença ilimitada é aplicável o artigo 45 da carta de lei de 9 de setembro de 1908"
- Documento simples147 - "Parecer no processo de habilitação em que Margarida Augusta Dias da Silva pede o vencimento em dívida ao falecido cónego da Sé Patriarcal António Dias da Silva"
- Documento simples148 - "Parecer no processo de habilitação requerida por Maria Bernardina da Silva"
- Documento simples149 - "Parecer sobre a minuta do contrato feita de acordo com a consulta de 17 de fevereiro último à concessão de um caminho de ferro à 'The British Central Africa Company'"
- Documento simples150 - "Parecer no processo acerca da reclamação de Zeferino Gomes Barroso contra a sua inscrição no recenseamento para o serviço militar"
- Documento simples151 - "Parecer sobre se os guardas-marinhas da Administração Naval que ainda não tenham seis anos de permanência neste posto podem ser promovidos a segundos tenentes"
- Documento simples152 - "Parecer sobre a pretensão de Ana da Glória Dias"
- 94 more...
Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques