- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação101 - Livro 2.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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- Documento simples060 - "Parecer no processo em que D. Maria da Piedade Douvens, viúva do mestre de música António da Silva Douvens, requer lhe seja concedida e a seus filhos e enteada uma pensão de sangue"
- Documento simples061 - "Parecer no processo em que D. Maria das Dores Virgínia Ferreira Pinto Leão, viúva do tenente de infantaria do exército do reino José Leão Pinto da Silva, solicita a pensão de sangue"
- Documento simples062 - "Parecer sobre o pedido de indulto feito por Camilo Lima da Costa, 1.º sargento da companhia de saúde de Cabo Verde e Guiné"
- Documento simples063 - "Parecer no processo de habilitação número 2640"
- Documento simples064 - "Parecer no processo de habilitação requerida por António Cotrim e outros"
- Documento simples065 - "Parecer no processo de requerimento em que Diogo Fortuna de Azinhais solicita a concessão de pensão de sangue"
- Documento simples066 - "Parecer no processo em que Maria Isabel Andrade requer o pagamento do vencimento em dívida a Manuel António Coelho de Barros, que era desenhador de 2.ª classe da Direção de Obras Públicas do distrito do Porto"
- Documento simples067 - "Parecer no processo de habilitação número 2585"
- Documento simples068 - "Parecer sobre a forma de interpretar as cláusulas 1.ª e 4.ª do contrato feito entre o Governo e os Dr. Caetano António Cláudio Júlio Raimundo da Gama Pinto e Frederico Jorge Rodolfo Meyer para execução da carta de lei de 27 de julho de 1893"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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