collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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Pièce134 - "Consulta sobre se é necessário despacho ministerial para se tornar efetiva a suspensão do empregado do Ministério dos Estrangeiros, João Carlos de Carvalho Pessoa"
Pièce135 - "Parecer no processo de requerimento em que Amélia Guilhermina Etur, maior, residente em Benguela, pede seja concedida pensão de sangue ao menor Augusto, filho natural do alferes Manuel Bento César, falecido na companha do Libolo em 22 de outubro de 1905"
Pièce136 - "Confirmação do parecer no processo do exclusivo da iluminação elétrica da vila de Ovar à costa do Furadouro"
Pièce137 - "Parecer sobre o requerimento em que José Luís Pinto Xavier Delgado pede lhe seja concedida a liberdade provisória e condicional"
Pièce138 - "Parecer no processo com as bases do concurso, a que a Câmara Municipal do concelho de Torres Vedras, pretende sujeitar o contrato do exclusivo da iluminação pública e particular da mesma vila, por meio de eletricidade"
Pièce139 - "Parecer no requerimento em que D. Joaquina Áreas e seus filhos pedem a entrega dos abonos em dívida a seu falecido marido e pai, Emílio Rey Colaço, chanceler em disponibilidade, encarregado do Consulado de Portugal em Mogador"
Pièce140 - "Parecer no processo n.º 1559 Livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Alfândegas"
Pièce141 - "Parecer no processo em que Maria da Conceição Ribeiro Pinto, viúva do maquinista naval de 2.ª classe Bernardino Damásio dos Santos Pinto pede para lhe ser concedida e aos seus quatro filhos menores uma pensão de sangue"
Pièce142 - "Parecer no processo relativo à aposentação do escrevente do Arsenal da Marinha, César Augusto França"
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Rapports

"Parecer no processo com as bases do concurso, a que a Câmara Municipal do concelho de Torres Vedras, pretende sujeitar o contrato do exclusivo da iluminação pública e particular da mesma vila, por meio de eletricidade"