- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item038 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Maio de 1850, á cerca de D. Joanna Amalia da Fonseca, e outras pedindo Montes Pios."
- Item039 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 28 d'Agosto de 1849, sobre a Nota do Ministro Britanico em Lisboa, pedindo se expeção ordens aos Commissarios Portuguezes em Londres, para que não ponhão obstaculo á abertura de todos os papeis que se acharem a bordo de qualquer preza."
- Item040 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 12 de Junho de 1850, á cerca do Doutor Antonio Joaquim de Figueiredo e Silva, pedindo izenção do porte do Correio para a obra = A Biblioteca Agronomica = a qual foi impressa por conta do Governo."
- Item041 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850, á cerca da Jubilação de Varios Lentes dos Estabelecimentos de instrução militar."
- Item042 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, á cerca de Luiz Mendes de Vasconcellos que pertende ter direito a ser considerado Primeiro Adido de Legação."
- Item043 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'Abril 1850 á cerca de Francisco José Martins, solicitando a continuação do abono de vencimentos que percebia como official que foi da extincta Secretaria Militar do Exercito."
- Item044 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850 acerca do processo do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8 José de Carvalho de Oliveira."
- Item045 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850 sobre a pertenção de Lourenço Hallardt (Escocez) pedindo liquidação de contas e uma gratificação."
- Item046 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1850 á cerca de D. Joanna Leite, solicitando os vencimentos que ficaram em divida a seu falecido filho o Alferes que foi do Regimento de Infantaria n.º 6 António Leite."
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