- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples077 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 24 de Outubro de 1850 á cerca de pedir o Conselheiro Paulo Midosi que o tempo que serviu na Secretaria de Estado do Reino lhe seja contado para a reforma e para o ordenado por inteiro."
- Documento simples078 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Septembro de 1850, sobre o successivo depreciamento das moedas que circulão na Provincia de Moçambique."
- Documento simples079 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Novembro de 1850, sobre a pertenção de Ludovina Maria Alves, em que pede a pensão igual ao soldo da tarifa de paz do seu fallecido marido."
- Documento simples080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Novembro de 1850, á cerca do requerimento de José Ignacio Cardozo que pertende o Privilegio exclusivo para a pesca e preparo do producto maritimo denominado = Bicho do Mar."
- Documento simples081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Setembro de 1850, sobre as tabellas dos emolumentos judiciaes na Comarca de Loanda."
- Documento simples082 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1850, á cerca dos officios do Governo da Provincia de Cabo Verde e do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda da mesma Provincia, sobre a conveniencia de se pôr em execução o Decreto de 12 de Março de 1845."
- Documento simples083 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Novembro de 1850, sobre o officio do Governador da Provincia de Angola em que dá parte do modo porque se houve o Juiz de Direito da Comarca de Loanda."
- Documento simples084 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro de 1850, sobre a pertenção do Tenente Coronel Carlos Aviolat, que pede em seu nome e dos mais officiais Franceses que o Governo Portuguez cumpra os contractos que com elles celebrou."
- Documento simples085 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Outubro de 1850, ácerca do requerimento em que Victorino José de Oliveira pede ser escuzo do serviço de Soldado do Batalhão de Granadeiros da Rainha."
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