- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item074 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Agosto de 1850 sobre a pertenção de D. Ignacia Maria para haver uma pensão do Montepio."
- Item075 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Setembro de 1850 sobre a inhibição aos Governadores do Ultramar do commercio miudo ou grosso."
- Item076 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Outubro de 1850 sobre o requerimento em que Afonso Joaquim Soares de Carvalho pede matricular-se na Escola do Exercito"
- Item077 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negócios Estrangeiros de 24 de Outubro de 1850 á cerca de pedir o Conselheiro Paulo Midosi que o tempo que serviu na Secretaria de Estado do Reino lhe seja contado para a reforma e para o ordenado por inteiro."
- Item078 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Septembro de 1850, sobre o successivo depreciamento das moedas que circulão na Provincia de Moçambique."
- Item079 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Novembro de 1850, sobre a pertenção de Ludovina Maria Alves, em que pede a pensão igual ao soldo da tarifa de paz do seu fallecido marido."
- Item080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Novembro de 1850, á cerca do requerimento de José Ignacio Cardozo que pertende o Privilegio exclusivo para a pesca e preparo do producto maritimo denominado = Bicho do Mar."
- Item081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Setembro de 1850, sobre as tabellas dos emolumentos judiciaes na Comarca de Loanda."
- Item082 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1850, á cerca dos officios do Governo da Provincia de Cabo Verde e do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda da mesma Provincia, sobre a conveniencia de se pôr em execução o Decreto de 12 de Março de 1845."
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