- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Documento simples114 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Fevereiro de 1860. A respeito do processo pertencente ao reo Domingos Botto, Tarasco, Soldado d'Infantaria n.º 15."
- Documento simples115 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1860. A respeito do réo Joaquim dos Santos, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8."
- Documento simples116 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860 sobre o requerimento de Antonio de Sousa Valente, preso na cadea civil da Cidade do Funchal."
- Documento simples117 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto [de] 1860 relativa á pretensão de D. Maria Amalia Chichorro da Costa, Viuva de Joaquim José da Costa."
- Documento simples118 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 de Julho de 1860. A respeito do réo José Joaquim, Soldado d'Infantaria n.º 7."
- Documento simples119 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do Tenente Coronel reformado Joaquim Maria Baptista, e os Capitaes do Batalhão de Caçadores N.º 5 José de Medeiros Bettencourt, e Ignacio Ferreira Pinto, e do Batalhão de Caçadores n.º 1 José Francisco de Lima."
- Documento simples120 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1860. A respeito do réo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1."
- Documento simples121 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860. A respeito do réo Francisco Albino, Soldado do Regimento de Cavalaria n.º 7."
- Documento simples122 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça"
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Destaques
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