- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
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- Doc. simples046 - "Sobre um requerimento do concessionario da linha ferrea do Vale do Vouga pedindo que, em harmonia com o disposto na base 5ª da Carta de lei de 14 de julho de 1899, lhe seja permittido effectuar o deposito de garantia de oito contos de reis e gozar de todas as vantagens consignadas na referida Carta de lei"
- Doc. simples047 - Deferimento de processo
- Doc. simples048 - Deferimento de processo
- Doc. simples049 - Deferimento de processo
- Doc. simples050 - Deferimento de processo
- Doc. simples051 - "Sobre o requerimento em que o 2º official Chefe da 1ª secção da Repartição da Propriedade Industrial, D. Henrique Miguel de Meneses Alarcão pede se lhe abone o vencimento de exercicio a que tem direito, de conformidade com o §4º do artigo 14º do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganizou os serviços da Secretaria d'Estado das Obras Publicas"
- Doc. simples052 - Deferimento de processo
- Doc. simples053 - Deferimento de processo
- Doc. simples054 - Deferimento de processo
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