- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Doc. simples038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1850, ácerca do requerimento em que Francisco de Assis Ledesma e Castro, pede a confirmação do contracto feito com a Misericordia da Cidade de Bragança, sobre a reducção de um foro"
- Doc. simples039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1850, á cerca do requerimento da Sociedade das Sciencias Medicas sobre a approvação dos novos Estatutos, e remettendo um exemplar impresso dos velhos"
- Doc. simples040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1850, á cerca do requerimento de Francisco Pacheco Marinho Brandão de Castro, em que pede a reforma do Alvará de legitimação, allegando ser o verdadeiro nome de sua filha Leonarda Maria do Carmo Pacheco Marinho Brandão de Castro, e não aquelle com [que] foi mencionada no Alvará que se lhe passou"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1850 á cerca do requerimento do Conde da Cunha, José, em que pede se mande declarar sem effeito a execução para pagamento dos impostos municipaes do Concelho d'Alhandra"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1850, á cerca do requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Carta d'Administração do praso denominado Azenha do Carneiro"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1850, á cerca do requerimento do Presbytero Izidoro José Fernandes Rodrigues Pereira que pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Doc. simples044 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1850, á cerca do requerimento do Presbytero Manuel José Pereira em que pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de José Bernardo Jorge de Figueiredo em que pede a Legitimação de uma filha"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de João Pereira, em que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
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