- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 260 more...
- Doc. simples261 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1843, á cerca de Gaspar da Costa Posser, pedindo licença para aforar hum Pomar de Limão pertencente á Misericordia da Villa de Cintra"
- Doc. simples262 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1843, á cerca de João Pires da Maia, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome João"
- Doc. simples263 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1843, á cerca da Associação do Monte Pio Filarmonico, pedindo approvação dos seus Estatutos"
- Doc. simples264 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao officio do Governador Civil de Beja, a fim de ser esclarecido sobre as duvidas em que se achão as Juntas de Parochia sobre o modo de procederem as Derramas lançadas aos Parochianos não residentes na respectiva Freguezia"
- Doc. simples265 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, ácerca de hum § da Conta que o Visitador do Tribunal do Thesouro dirigio ao mesmo Tribunal sobre a irregularidade com que são administradas as confrarias do Districto de Vianna, em prejuizo da Fazenda Publica"
- Doc. simples266 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1843, á cerca do Padre Antonio Maria dos Santos, pedindo licença para celebrar hum contracto de permutação de bens com a Misericordia da Villa de Grandola"
- Doc. simples267 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"
- Doc. simples268 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeração das cazas e letreiros com a denominação das ruas de Lisboa segundo o officio do Governador Civil de Lisboa"
- Doc. simples269 - "Idem em virtude do Ministerio de 6 Junho de 1843, á cerca de Torcato José Clavina Bernardes, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Guilherme e Guilhermina"
- 18 more...